Imprescritibilidade da reparação por dano ambiental em condenações penais

 Uma análise dos impactos penais da decisão do STF para pessoas físicas e jurídicas

Por 9 votos a 2, Zambelli é condenada pela segunda vez no STF

Deputada licenciada sacou uma arma de fogo e perseguiu jornalista

Como funciona a declaração do Imposto de Renda? Contribuinte tem que ficar atento, pois começou o prazo para declaração!

Por Marco Aurélio Ferreira

Contrato de franquia verbal é válido?

Por Daniel Cerveira.

Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde

A decisão é da Terceira Turma.

Metaverso requer abordagem tecnológica do campo jurídico

Por Nitiele Genelhu.

Contrato de franquia não assinado é válido se o comportamento das partes demonstrar aceitação do negócio

É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita do acordo.

Justiça Federal autoriza plantio de maconha medicinal em casa para mãe tratar filho com doença no cérebro

Decisão da 36ª Vara Federal em Pernambuco beneficia família de garoto de 9 anos que sofre com crises convulsivas desde os dez meses. Este é o segundo caso no estado.

Ajuizamento de segunda ação pelo devedor para questionar o débito não afeta prazo prescricional

A decisão é da Terceira Turma.

Câmara aprova regras para funcionamento de farmácias

Plenário aprovou projeto que exige farmacêutico responsável durante todo o expediente da farmácia

Questões de Direito Processual Penal do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Processual Penal

TST manda prosseguir julgamento de ação de trabalhador incluído em lista negra

Empresa anotava em lista nomes de funcionários considerados "não confiáveis" terá que responder judicialmente

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. Iptu. Prescrição.

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.

Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar.

Sentença Civil.

Hipoteca judiciária. Inocorrência.

Decisão mantida. Recurso desprovido.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Agravo de instrumento. Pedido de parcelamento. Causa interruptiva do prazo prescricional.

Ação Penal Privada. Injúria qualificada. Prescrição da pretensão punitiva do estado, com base na pena em concreto. Inexistência.

CDC. Repetição de indébito. Obrigação de não fazer. Telefone. Assinatura básica. Competência juizado especial.

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais